Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva